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Pelo entendimento, os ministros decidiram que cabe ao MP avaliar a necessidade de abertura de investigação própria para apurar mortes ocorridas em operações policiais ou em outras situações semelhantes. Ao decidirem se a apuração será aberta ou não, os promotores deverão justificar a medida.
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A questão foi decidida durante a finalização do julgamento sobre o poder de investigação do MP. Na sessão da tarde desta quinta-feira, os ministros se reuniram para definir a tese final do julgamento.
O STF também decidiu estabelecer regras para limitar as investigações próprias do MP. Ficou estabelecido que os procedimentos investigatórios do órgão devem seguir os prazos estabelecidos para os inquéritos policiais e deverão ser prorrogados a partir de autorização da Justiça. Também ficou assegurado aos promotores e procuradores a possibilidade de requisição de perícias.
A Corte julgou ações protocoladas pelo PL e entidades que atuam em defesa de delegados de polícia para limitar o poder de investigação do Ministério Público.
Foram questionados dispositivos do Estatuto do Ministério Público da União e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. As normas autorizam o MP a fazer diligências investigatórias e requisitar perícias, entre outras medidas.
Operações
Em 2021, o STF determinou medidas para restringir operações policiais no Rio de Janeiro e conter mortes de moradores de comunidades.
A decisão limitou o uso de helicópteros e determinou a preservação de vestígios de crimes, além de proibir o uso de escolas e unidades de saúde como bases operacionais das polícias militar e civil. O MP também deve ser avisado com antecedência sobre as operações.
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Em razão da situação da calamidade no estado, o pagamento será unificado. Com isso, os beneficiários receberão no primeiro dia de pagamento previsto no calendário, independente do final do NIS. Neste mês, o primeiro dia de pagamento é 17 de maio.
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De acordo com a pasta, o Bolsa Família pode ser sacado sem uso de cartão ou documento (para quem tenha perdido), com apresentação de uma Declaração Especial de Pagamento concedida pela prefeitura.
O ministério ainda ampliou o prazo para as famílias que precisam atualizar o cadastro. "Ficam prorrogados os prazos de atualização cadastral e repercussão nos benefícios do Bolsa Família para as famílias incluídas nos processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral", diz nota.
O governo do Rio Grande do Sul solicitou ao ministério recursos para apoiar a população. A pasta informou estar em contato com a gestão estadual para definir a assistência social aos municípios afetados, como distribuição de cestas de alimentos.
O estado enfrenta um de seus piores desastres climáticos. Os temporais causaram 13 mortes e deixaram 12 pessoas feridas. Há 21 pessoas desaparecidas e mais de 67.860 mil pessoas já foram de alguma forma afetadas por alagamentos, inundações, enxurradas e vendavais. O número de desalojados, ou seja, de pessoas forçadas a deixar suas casas e buscar abrigo na casa de parentes, amigos ou em hospedagens pagas, já chega a 9.993, enquanto os que tiveram que buscar abrigos públicos ou de entidades assistenciais totalizam 4.599.
Parte da barragem da usina de geração de energia 14 de Julho, na bacia do Rio Taquari-Antas, localizada no município de Cotiporã (RS), na Serra Gaúcha, se rompeu no início da tarde desta quinta-feira (2).
Segundo técnicos, o colapso deve aumentar o nível do Rio Taquari, colocando em risco cidades que ficam abaixo do local do rompimento.
A Defesa Civil alerta para que os moradores dos municípios de Santa Tereza, Muçum, Roca Sales, Arroio do Meio, Encantado, Colinas e Lajeado deixem as áreas de risco e procurem abrigos públicos ou outro local de segurança.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma comitiva de ministros estão no estado nesta quinta-feira (2). Lula afirmou que não faltarão recursos do governo federal no socorro à população e na reconstrução de municípios gaúchos atingidos por tempestades e enchentes.
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Ao todo, a política possui sete eixos, sendo um deles o diagnóstico de monitoramento da implementação da Lei 10.639/2003, que determinou a inclusão obrigatória do ensino de história e cultura afro-brasileira em todas as etapas da educação básica.
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Outro caso que teve ampla repercussão foi denunciado pela atriz Samara Felippo, que registrou boletim de ocorrência eletrônico após sua filha, de 14 anos, ter sido vítima de racismo em uma escola de alto padrão em São Paulo.
Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), no registro da ocorrência a atriz mencionou que ofensas racistas foram escritas em um dos cadernos da filha. O caso foi registrado como “preconceito de raça ou de cor” e está sendo analisado pelo 14º Distrito Policial de Pinheiros, na capital paulista. O episódio aconteceu na Escola Vera Cruz, no bairro de Pinheiros, e duas alunas envolvidas foram suspensas pelo colégio.
Uma pesquisa divulgada no ano passado mostrou que 71% das secretarias municipais de Educação não têm ações consistentes para atender a legislação. Outro estudo divulgado este ano indica que cerca de 90% das turmas de educação de creche e pré-escola ignoram temas raciais.
Para acelerar a implementação da Lei 10.639/2003, o MEC deve anunciar um trabalho de fortalecimento das redes educacionais por meio de um regime de colaboração e coordenação federativa. Estão previstos incentivos financeiros, técnicos e simbólicos na implementação da política nacional de educação das relações étnico-raciais.
Livros didáticos
Segundo o MEC, uma comissão - formada pela Secretaria de Educação Básica (SEB), Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - tem produzido análises para aperfeiçoar editais do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
Esse programa avalia e disponibiliza obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita, às escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e distrital e também às instituições de educação infantil comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público.
Além dos livros didáticos, a política nacional a ser lançada pelo MEC este mês deve dar destaque à publicação de livros literários direcionados à temática étnico-racial.
"Uma outra preocupação do MEC em relação ao tema é a formação docente. Entende-se que é necessário que se formem professores, mas, também gestores e técnicos, afinal, os tomadores de decisão no âmbito das escolas são atores importantes neste processo. Neste sentido, o desenho de formação contempla todas estas dimensões", informou o Ministério da Educação à Agência Brasil.
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A ação civil pública determinava a matrícula de todas as crianças de até seis anos de idade na rede municipal de ensino, fixando prazo de 90 dias para o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária equivalente a R$ 300 por criança.
Desde o trânsito em julgado da sentença, em 15 de abril de 2009, o valor da multa se acumula. A prefeitura, que alega tentar implementar o que foi decidido, ainda pode recorrer da decisão.
Na decisão, a juíza Lysia Maria Mesquita diz que há um "quadro funesto" e um "martírio de milhares de crianças que, durante esses anos, anseiam pela concretização do seu direito ao pleno acesso à educação infantil através da obtenção de vaga em creche".
No final do ano letivo de 2023, ainda havia 12.394 crianças com idade até 6 anos esperando vagas no turno integral, e 2.911 no turno parcial, segundo dados da própria prefeitura.
O defensor público Rodrigo Azambuja ressalta que tem havido mutirões anuais para a matrícula de alunos em vagas de creche e pré-escola. “Ano a ano, atendemos milhares de pessoas que buscam acesso à educação infantil. A omissão prejudica diretamente as crianças, que não vão à escola e perdem oportunidades de se desenvolver, recebendo adequados estímulos pedagógicos e cuidado. E também de responsáveis, em sua maioria mulheres, impedidas de ingressar no mercado de trabalho. Por isso, estudamos recorrer, para que haja aumento dessa multa. Nossa ideia é que ela seja utilizada em projetos para a educação infantil de crianças cariocas”, afirmou o defensor.
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Para evitar complicações por causa do forte calor, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) distribui, já a partir desta quinta-feira (2), água para os fãs da cantora. Uma operação especial funciona até sexta-feira (3), das 10h às 17h, e no sábado até o fim do espetáculo, com uma “frota de hidratação”, formada por kombis e bicicletas.
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A água será servida em copos biodegradáveis e monitorada de hora em hora por testes de parâmetros físico-químicos e inorgânicos, como turbidez, cor, pH e todas as condições necessárias para garantir a boa qualidade.
No sábado, a operação será reforçada com quatro pontos de hidratação pela orla. As estruturas ficarão próximas ao palco principal (altura da Rua Rodolfo Dantas), à entrada da área VIP, ao segundo palco (Avenida Prado Júnior) e entre os Postos 3 e 4 (altura das ruas Siqueira Campos e Santa Clara).
Três caminhões-pipa participarão da operação. A expectativa é oferecer 50 mil litros de água para refrescar o público.
De acordo com a Cedae, a operação segue modelo semelhante à realizada durante o último carnaval, quando foram distribuídos quase 400 mil litros em blocos de rua.
Taylor Swift
Em 17 de novembro do ano passado, Ana Clara Benevides Machado, de 23 anos, morreu durante o show da cantora americana Taylor Swift, no estádio do Engenhão, zona norte da cidade. A cidade enfrentava uma onda de calor com sensações térmicas próximas a 50ºC. Um laudo comprovou que a causa da morte foi o forte calor.
À época, relatos apontaram dificuldade de hidratação para o público. Após a morte, a Justiça obrigou que as apresentações agendadas para os dias seguintes tivessem distribuição de água.
Em Copacabana, além de o show ser de graça, um grande diferencial para o Engenhão é acontecer em local não cercado e à beira-mar.
Estrutura
O show é o único de Madonna na América do Sul e encerra a turnê The Celebration, que marca os 40 anos de carreira da estrela americana. São esperadas 1,5 milhão de pessoas.
A previsão é que Madonna suba ao palco às 21h45 e faça uma apresentação de duas horas. O evento, no entanto, deve começar às 19h, com a apresentação de DJs, e terminar só na madrugada.
Imagens e som dos espetáculos serão retransmitidos por torres localizadas em frente e atrás do palco, em frente ao Copacabana Palace, onde Madonna está hospedada desde segunda-feira (29).
O megaevento, que envolve 270 toneladas de equipamentos, está sendo tratado como um segundo réveillon na cidade, com grande reflexo econômico para setores de varejo alimentício, hotelaria e transportes, entre outros.
A prefeitura do Rio de Janeiro estima que a presença da cantora na cidade injetará cerca de R$ 293,4 milhões na economia carioca. Em Copacabana, a ocupação hoteleira no sábado será de 100%, de acordo com o sindicato dos hotéis.
Segundo a concessionária RioGaleão, que opera o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, entre os dias 1º e 6 de maio estão previstos 170 voos extras, que devem levar à cidade cerca de 15 mil passageiros adicionais entre embarques e desembarques no período. Também é esperado um movimento 30% a mais na rodoviária do Rio nos dias 3 e 4.
Ao longo desta semana, a Polícia Militar realiza patrulhamento ostensivo, envolvendo 3,2 mil agentes, 64 viaturas, 65 torres de observação, dois drones com tecnologia para reconhecimento facial, além de câmeras. No dia da festa, haverá bloqueios em 18 áreas do bairro e 18 pontos de revista pelas ruas adjacentes ao palco.
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Para se vacinar, basta a pessoa comparecer em uma das 471 UBSs da cidade de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Já as Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs)/UBS integradas funcionam das 7h às 22h e também aos sábados. A população pode encontrar a unidade mais próxima por meio da plataforma Busca Saúde.
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Máscaras, boca e mãos
“Medidas simples - como lavagem frequente das mãos, uso de máscaras, cobrir a boca e o nariz ao tossir ou espirrar, lenços descartáveis e manter os ambientes arejados - também ajudam na prevenção da gripe”, diz a Secretaria Municipal de Saúde.
Até a última terça-feira (30), 1.069.443 doses da vacina contra a gripe foram aplicadas, totalizando quase 27% do grupo prioritário, composto por cerca de 4,5 milhões de pessoas em todo a cidade de São Paulo. Em 2023, foram aplicadas mais de quatro milhões de doses de influenza. Já a cobertura entre os grupos prioritários chegou a 52,19%.
“A ampliação da vacinação para todo o público a partir de seis meses de idade chega em um momento importante e vai contribuir para proteger a população, além de reduzir as chances de casos mais graves da doença. Certamente, vai desafogar os serviços de pronto atendimento e hospitais da capital”, disse o secretário municipal da Saúde, Luiz Carlos Zamarco.