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"De fato, não havia um mínimo consenso em relação a tudo quanto havia de projetos e de vetos, melhor dizendo, nessa sessão do Congresso. Então, damos mais esse prazo, para que possam, os líderes, entabularem o máximo possível dos acordos, sobretudo os vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual", explicou o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em declaração à imprensa.
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Após informar sobre o adiamento da sessão, Pacheco observou que as datas dos dias 7 e 9 de maio serão definitivas, sem possibilidade de prorrogação. Ao todo, na pauta desta sessão, constavam 32 vetos. O veto ocorre quando presidente da República recusa, total ou parcialmente, um projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Para derrubar um veto, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores.
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O entendimento do ministro está no voto proferido durante o julgamento de oito ações de inconstitucionalidade que defendem limitações ao poder constitucional do MP de realizar investigações criminais.
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Dessa forma, o ministro entendeu que a abertura de investigação para apurar mortes ocorridas em operações é obrigatória sempre que houver suspeita de envolvimento de agentes de segurança pública em mortes ou ferimentos graves em consequência da utilização de armas de fogo. Em caso de descumprimento, será cabível a responsabilização funcional de membros do órgão.
"A ideia é de não inibir uma atividade legitima, que é a atividade policial. Creio que isso contribui para atividade policial e o respeito aos direitos fundamentais", afirmou.
Edson Fachin também votou para garantir que o MP possa pedir perícias em casos criminais e para determinar que os governos estaduais, municipais e estaduais devem, no prazo de dois anos, criar leis para dar independência aos órgãos de perícia para evitar interferência da polícia no trabalho dos peritos.
Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa. O julgamento será retomado amanhã (25).
Operações no Rio
Fachin é relator das ações que restringiram operações policiais no Rio para conter mortes de moradores de comunidades.
Referendada pelos demais ministros, a decisão limitou o uso de helicópteros e determinou a preservação de vestígios de crimes, além de proibir o uso de escolas e unidades de saúde como bases operacionais das polícias militar e civil. O MP também deve ser avisado com antecedência sobre as operações.
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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou R$ 45,4 milhões para que o Instituto Butantan, em São Paulo, realize os ensaios clínicos necessários ao desenvolvimento de uma vacina tetravalente de influenza, o vírus causador da gripe. A expectativa é que os resultados dos testes da nova vacina sejam submetidos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em dezembro de 2024, com previsão de emissão do registro do imunizante no segundo semestre de 2025.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse que o apoio do banco possibilita o adensamento da pesquisa e inovação para o desenvolvimento do Complexo Econômico Industrial da Saúde, parte importante da Nova Política Industrial do governo Lula.
“O acesso a vacinas é um direito do povo brasileiro, assegurado pelo SUS [Sistema Único de Saúde] por meio do Programa Nacional de Imunização. Ao aumentar a efetividade da vacina contra a gripe utilizada nas campanhas do Ministério da Saúde, o projeto contribui para a melhoria do nosso sistema de saúde, por meio da queda dos números de hospitalizações, complicações e mortes causadas pela doença”, afirmou.
Eficácia
A atual vacina contra a gripe produzida pelo Butantan protege contra os três tipos de vírus influenza mais prevalentes e sua composição é atualizada anualmente, devido à alta taxa de mutação do vírus. A nova vacina tetravalente ampliará a eficácia do imunizante, além de facilitar a incorporação de outras linhagens do vírus que futuramente passem a ser relevantes.
Serão realizados dois ensaios clínicos. Um deles englobará participantes acima de 3 anos de idade e o outro em crianças de 6 a 35 meses. Os estudos clínicos são gerenciados pelo Butantan e conduzidos por mais de vinte centros de pesquisa distribuídos pelas regiões Sudeste, Sul e Nordeste do Brasil.
“A autorização deste recurso do BNDES chega em momento oportuno, mostrando o comprometimento do banco em contribuir para que o Brasil possa fortalecer sua autonomia no setor de imunobiológicos”, diz o diretor executivo da Fundação Butantan, Saulo Nacif.
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A escolha de Zanin para relatar o caso foi feita por prevenção. O ministro já atua como relator em uma outra ação sobre a questão. Não há previsão para a decisão do ministro.
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A ação também contesta a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.
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Conforme o documento, o Sudeste, região mais populosa do país, teve o maior número de ocorrências de estupro, somando 22.917 casos. Em seguida, ficou a Região Sul, com 14.812 ocorrências. No Nordeste, foram registrados 14.165 estupros; no Norte, 8.060 casos; e no Centro-Oeste, 7.672 episódios desse tipo de violência.
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Os dados de diferentes fontes podem ter complementariedade. Sobre o estupro, a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua, do IBGE, sugere que a alta ocorrência dessa forma de violência contra as mulheres está refletida na percepção de risco. Uma em cada cinco mulheres entrevistadas em 2021 relatou sentir “risco médio ou alto de ser vítima de agressão sexual.”
O relatório assinala que “a violência contra as mulheres é uma instituição social, que funciona como um mecanismo mantenedor de relações sociais de dominação e exploração.” Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, contabilizados nos atendimentos ambulatoriais e hospitalares, somaram 344.242 registros de violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Sete de cada dez desses episódios ocorreram contra as mulheres.
Agressão
As estatísticas da Saúde ainda revelam que o principal local de agressão contra mulheres adultas, de 20 a 59 anos de idade, naquele ano foi a própria residência: 73% dos episódios, contra 14,5% de ocorrências em vias públicas e 3,2% em bares e restaurantes.
Quanto à situação conjugal, 44,7% das mulheres vítimas de violência na mesma faixa etária eram solteiras; 42,4% estavam casadas; e 10,6% eram separadas. Os homens foram “os principais agressores de mulheres” nos registros do Sinan. “No ano de 2022, em 77,2% dos casos registrados, os agressores eram do sexo masculino”, revela o documento.
Mulheres negras
O Censo Populacional de 2022 verificou que o maior grupo do Brasil, cruzando cor e gênero, é composto por mulheres negras (pardas e pretas), 54,5%. Elas também formam o grupo mais exposto à violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Dados da Saúde mostram que, naquele ano, 47,9% das vítimas eram negras e 11,9% eram pretas – um total de 59,8%. Mais de 38% das mulheres agredidas eram brancas e quase 1% delas eram indígenas.
A taxa de mortalidade por assassinato de mulheres em 2022 foi de 3,2 casos por cem mil habitantes. O grupo etário mais exposto a homicídio são mulheres jovens, de 20 a 24 anos – 6,4 mortes por cem mil habitantes. De acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (Ministério da Saúde), 66,7% das vítimas eram negras – 60,3%, pardas; e 6,4% pretas. O total registrado das mulheres negras foi mais que o dobro das brancas: 32%.
O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher traz 270 indicadores em sete eixos temáticos. Além dos dados relativos ao eixo temático “enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”, o estudo mostra que as mulheres negras enfrentam condições mais adversas que as mulheres brancas e os homens de todas as cores em outras situações, como por exemplo no mercado de trabalho.
Força de trabalho feminina
Quase 54% das mulheres e meninas brancas (14 anos ou mais) participavam do mercado de trabalho em 2022, e entre as mulheres pretas ou pardas a taxa era de 51,3% (dados da Pnad Contínua). A taxa de participação da força de trabalho feminina foi de 52,5%, enquanto a dos homens foi de 71,9%.
A taxa de informalidade foi maior entre mulheres e meninas pretas ou pardas: 42,8% contra 32,6% das mulheres e meninas brancas. Como consequência, o rendimento do trabalho também revela discrepâncias, conforme o relatório do Ministério das Mulheres.
“Mesmo quando as mulheres estão ocupadas no mercado de trabalho, as desigualdades aparecem em sua menor remuneração. O rendimento-hora médio das mulheres era de R$ 16 no segundo trimestre de 2022, abaixo do estimado para os homens, de R$ 18. Homens brancos ganhavam em média R$ 23 por hora, e as mulheres brancas, R$ 19. Na comparação entre homens e mulheres de cor preta ou parda, a diferença era um pouco menor, R$ 2 por hora em média.”
A Lei 14.611/2023, estabelece que “a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória.” A norma prevê que na hipótese de discriminação por motivo de sexo e raça - assim como etnia, origem ou idade – caberá o pagamento das diferenças salariais devidas à pessoa discriminada, além de indenização por danos morais.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.611/2023.
Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, presente ao lançamento do relatório, buscar a igualdade entre homens e mulheres faz parte do “processo civilizatório.”Se queremos democracia em um país civilizado, nós precisamos ter democracia, nós precisamos ter igualdade e nós precisamos ter justiça social”, disse a ministra.
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Eslovênia, Croácia e Polônia!
— Basquete Brasil - CBB (@basquetebrasil) April 24, 2024
Esses serão os desafios da Seleção Brasileira masculina em amistosos antes do Pré-Olímpico em Riga, na Letônia, em julho!
Em Opajita, na Croácia, enfrentamos os donos da casa e a Polônia. E depois vamos até Ljubljana, na Eslovênia, encarar Luka… pic.twitter.com/7msTM2CPZV
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“São três duelos de alto nível, contra equipes europeias, que vão nos preparar muito bem para o desafio do Pré-Olímpico – garantiu Petrovic, que fará treinos no Brasil antes de embarcar para Europa.
A primeira partida será em 24 de junho, contra a Polônia, na cidade de Opajita ( Croácia). Dois dias depois, os brasileiros enfrentam os croatas, no mesmo local. O último amistoso será no dia 28, contra a Eslovênia, em Ljubljana, capital do país.
Lá se vão três anos desde a última vez que a seleção mediu forças com a Polônia: o Brasil levou a melhor em dois amistosos antes do Pré-Olímpico em Split (Croácia), em 2021. Durante o torneio, também venceu a seleção anfitriã. Já a Eslovênia foi adversária há uma década e os brasileiros também triunfaram.
A convocação da seleção brasileira ocorrerá nas próximas semanas. A estreia no Pré-Olímpico será em 2 de julho, contra Montenegro, às 9h30 (horário de Brasília). O jogo seguinte será contra Camarões, às 13h do dia 4 de julho. Caso avance às semifinais, o Brasil enfrentará Letônia, Geórgia ou Filipinas. A final está programada para 7 de julho. Apenas o vencedor o torneio garante a vaga olímpica.