Prefeito seguiu mesmo modelo utilizado nas cidades do Rio de Janeiro e Vitória
O prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva, assinou nesta sexta-feira, dia 15, o Decreto Municipal 15.544, que regulamenta a exploração de serviço de transporte individual privado de passageiros – como Uber e 99 Táxi. A regulamentação, feita em conformidade com a Lei Federal 13.640, foi baseada nos decretos feitos nas cidades do Rio de Janeiro e Vitória, que é elogiado pelos aplicativos de transporte.
Segundo o prefeito Samuca, o decreto está em conformidade com a legislação federal, que dá autonomia aos municipais para regulamentar a atuação dos aplicativos.
- Volta Redonda não pode ficar sem essa regulamentação. Em uma pesquisa pública que realizamos através do site oficial, mais de 90% da população se colocou favorável aos aplicativos. Diante disso, buscamos fazer uma regulamentação justa, privilegiando os moradores de nossa cidade, pensando na segurança do passageiro – disse Samuca.
Entre os pontos mais importantes da regulamentação, está a que os aplicativos deverão ser cadastrados na Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (STMU); os motoristas precisarão apresentar comprovação de bons antecedentes criminais, os veículos devem passar por vistoria anual, entre outros.
A regulamentação passa a valer em 180 dias, dando prazo assim para motoristas e aplicativos se adaptarem a nova diretriz. Outro ponto da regulamentação é a cobrança de outorga das operadoras.
- Uber e outros aplicativos não podem explorar o serviço dentro de uma cidade sem que pague impostos, isso seria injusto. Diante disso, o Decreto aponta a cobrança de uma outorga de 1% do valor de cada corrida. Esse é o mesmo valor da outorga de outras grandes cidades e também elogiada pelos aplicativos – destacou o prefeito.
Além disso, a regulamentação também não limita o número de veículos que podem circular na cidade operando através de aplicativos.
- Os motoristas deverão ser moradores de Volta Redonda e comprovar isso através do cadastro imobiliário. Também não vamos limitar o número de veículos. Assim, Volta Redonda tem uma das melhores regulamentações de aplicativos de transporte privado de passageiros – concluiu.
As regulamentações, que serviram de modelo para a norma de Volta Redonda, são elogiadas pelo aplicativo Uber em seu site oficial (https://www.uber.com/pt-BR/newsroom/transporte-individual-privado-aplicativos-regulamentado-brasil)
Por SecomVR