Objetivo é oferecer subsídios financeiros municipais a famílias em situação de vulnerabilidade social para erradicação do trabalho infantil em Volta Redonda
A SMAC (Secretaria Municipal de Ação Comunitária), através do DPES (Departamento de Proteção Social Especial), lançou na tarde de quinta-feira (10), no auditório da prefeitura, o projeto “Protegendo a Infância e a Adolescência”. O objetivo é oferecer subsídios financeiros municipais a famílias em situação de vulnerabilidade social que são acompanhadas pela SMAC e que tenham registro de trabalho infantil no núcleo familiar. O valor é de R$ 275 por mês; um quarto do salário mínimo.
O projeto integrará as ações da Secretaria de Ação Comunitária (SMAC) e das coordenadorias municipais da Juventude e de Prevenção às Drogas. A previsão inicial é que 40 famílias sejam atendidas. Todas serão incluídas no CadÚnico.
Além da inscrição, para receber o benefício as famílias deverão se comprometer a não expor crianças e adolescentes à situação de trabalho, as mantendo com frequência escolar e em atividades culturais e de lazer no contraturno às oficinas dos CRAS (Centro de Referência da Assistência Social). Já os adolescentes receberão orientações com ênfase na preparação deles para o primeiro emprego em consonância com as diretrizes do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho).
O lançamento do projeto contou com a participação do secretário municipal da SMAC, Munir Francisco; das diretoras dos departamentos de Proteção Especial (DPES) e Básica, Denise Alves de Carvalho e Rosane Marques; das coordenadoras da Juventude e de Prevenção às Drogas, Larissa Garcez e Neuza Jordão; além de representantes do Conselho Tutelar (Bruno Nicolau e Alessanda Silva).
A diretora do DPES, Denise Alves de Carvalho, disse que as ações do Poder Público de Volta Redonda são norteadas pelo Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, criado em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência da ONU (Organização das Nações Unidas).
“Existe uma questão cultural no país que as pessoas dizem: ‘melhor trabalhar do que estar na rua ou roubando’. Mas não é por aí. Crianças e adolescentes têm o direito à vida; com acesso à saúde, esporte, lazer, ao lúdico, a brincar, porque é uma pessoa em desenvolvimento e é preciso que isso seja preservado. Lugar de criança é na escola, para aprender e ter acesso a tudo o que lhe é de direito. Quando estão inseridos em situação de trabalho passam a vivenciar o cotidiano de adulto e acabam sendo expostas a riscos, como o abuso sexual, por exemplo”, apontou Denise.
“Através do comitê intersetorial buscamos reforçar a importância do combate ao trabalho infantil com políticas públicas. A Coordenadoria da Juventude está implementando o Centro Oportunizar que será na inaugurado no dia 17 de Julho, em comemoração ao aniversario da cidade. O Centro será uma referência para a juventude na busca do primeiro emprego”, adiantou a coordenadora da Juventude de Volta Redonda, Larissa Garcez.
“Fico encantada com essas ações e agradecida com esse trabalho tirando as crianças das ruas, devolvendo a cidadania”, falou Neuza Jordão.
O secretário de Ação Comunitária, Munir Francisco, lembrou a retomada dos trabalhos voltados ao aspecto social em Volta Redonda, que envolve a reabertura dos CRAS, com a oferta de oficinas e serviços. A rede auxilia na erradicação do trabalho infantil no município.
“Venho falando sempre da importância da assistência social em Volta Redonda. Deixamos um legado em 2016, mas quando voltamos ao governo foi uma decepção muito grande. Arregaçamos as mangas e começamos a trabalhar. Já reabrimos 20 CRAS, um centro de convivência e tem mais novidades por vir. Fico muito grato de ter uma equipe de excelência como esta que pensou neste projeto tão importante. A população de Volta Redonda já sente o avanço que tivemos nesses seis meses de trabalho”, disse Munir referindo-se a 2016, quando deixou a administração pública.
Trabalho infantil em Volta Redonda
Até o mês de junho, foram identificadas 70 crianças em situação de trabalho infantil em Volta Redonda; 30 entre seis e 13 anos de idade e outras 40 na faixa etária de 14 a 18 anos. A maioria é de meninos (59) e estão inseridos nas vendas de ruas. Vila Santa Cecília, Retiro e Aterrado são os bairros de maior incidência do trabalho infantil.
Todos os casos estão sendo acompanhados pela rede de apoio da SMAC. As equipes de abordagem social atuam de segunda a sexta-feira, de 8h às 22h, e sábado de 8h às 13h. Elas podem ser acionadas através do telefone: (24) 99974-5472.
Foto: Divulgação/Secom PMVR