Em semana curta, Congresso foca votações em matérias sobre covid-19

Em semana curta Congresso foca votações em matérias sobre covid 19

Feriado da Páscoa encurtou semana de trabalho dos parlamentares

 

Em uma semana “curta”, devido ao feriado da Páscoa, as votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal devem se concentrar, na Câmara, no projeto de socorro financeiro aos estados mais endividados, batizado Plano Mansueto; já no Senado, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020 que autoriza a criação de um orçamento paralelo ao do Orçamento-Geral da União para financiar as medidas de combate a pandemia do novo coronavírus (covid-19), o chamado Orçamento de Guerra.

 

O texto da PEC foi aprovado, na última sexta-feira (3), na Câmara e agora aguarda a análise dos senadores. Já o Plano Mansueto, que altera regras para os estados ingressarem no Regime de Recuperação Fiscal, prevê a liberação de empréstimos com aval da União para resolver os problemas financeiros dos estados que, em contrapartida, devem adotar medidas de ajuste fiscal. O projeto teve o regime de urgência aprovado na semana passada.

 

A previsão é que o projeto entre na pauta de votações da Câmara amanhã (7). No final da tarde desta segunda-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) terá uma reunião virtual com os líderes para fechar a pauta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também convocou uma reunião de líderes para o final da tarde.

 

Votações

Desde a intensificação da crise provocada pela pandemia de covid-19 no país, as duas casas legislativas decidiram focar a atuação na aprovação de projetos para o combate ao coronavírus. Uma das primeiras medidas foi a aprovação do pedido de decreto para declarar estado de calamidade pública. Além dessa proposta, uma das principais medidas votadas até o momento nas duas casas foi o projeto que concede um auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais, pelo período de três meses, projeto conhecido como "coronavoucher".

 

Para dar mais rapidez à análise e votação de propostas, a Câmara e o Senado também adotaram um ato conjunto alterando a tramitação das medidas provisórias (MPs) durante a pandemia do novo coronavírus. O ato trata das medidas editadas na vigência dos estados de emergência em saúde pública e de calamidade em decorrência da pandemia. Com isso, o prazo máximo para aprovação das MPs deixa de ser 120 dias e pode cair para 16 dias.

 

O ato estabelece que as MPs editadas deixam de passar pelas comissões mistas, sendo apreciadas diretamente no plenário das duas Casas. "As medidas provisórias serão instruídas perante o plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ficando excepcionalmente autorizada a emissão de parecer em substituição à Comissão Mista por parlamentar de cada uma das casas designado na forma regimental”, diz o ato.

 

Além da PEC do Orçamento de Guerra, a Câmara aprovou o projeto de lei que suspende por até 90 dias o pagamento da contribuição previdenciária patronal.

 

O texto também proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais. O objetivo da proposta é preservar empregos e atividades econômicas afetadas pela emergência em saúde pública.

 

Os deputados também aprovaram um projeto autorizando estados e municípios a usarem saldos de repasses de anos anteriores do Ministério da Saúde em serviços de saúde diversos dos previstos originalmente. O texto determina que os recursos poderão ser usados apenas enquanto durar o estado de calamidade pública.

 

Os deputado aprovaram ainda um projeto que estabelece o prazo de 72 horas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar a distribuição e importação de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países.

 

Já o Senado aprovou projetos como o que transfere R$ 2 bilhões da União para santas casas e hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos). Os recursos são destinados a uma ação emergencial coordenada no combate à pandemia.

 

Os senadores também aprovaram um projeto expandindo o alcance do coronavoucher e que cria o Programa de Auxílio Emprego, autorizando o Executivo a pagar parte dos salários de trabalhadores. As duas propostas aguardam análise da Câmara dos Deputados.

 

Além das duas propostas, o Senado aprovou projetos liberando o uso da telemedicina (atendimento de pacientes a distância, por meio de recursos tecnológicos) durante a pandemia de coronavírus no Brasil; dispensando empregados infectados por coronavírus ou que tiveram contato com doentes de apresentar atestado médico para justificar a falta ao trabalho; e suspendendo por 120 dias a exigência de manutenção de metas quantitativas e qualitativas estabelecidas em contratos de prestadores de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Os projetos, que já haviam sido aprovados na Câmara, aguardam agora a sanção presidencial para começarem a valer.

 

Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - Brasília

 

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