"Pai nosso" é suspenso pela Justiça nas escolas de Barra Mansa

'Estado não pode fomentar separações religiosas', diz juiz

     Na manhã desta terça-feira, 17, o juiz Antônio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz, da 4ª Vara Cível de Barra Mansa, determinou que as 65 escolas municipais de Barra Mansa cidade se abstenham de obrigar os 19.300 alunos de rezar a oração do Pai Nosso antes de entrar nas salas, como havia imposto o secretário de Educação da cidade Vantoil de Souza Júnior.

 

Foto: Reprodução da Internet

 

     O juiz aceitou o pedido de tutela antecipada em favor do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-BM). O magistrado deu prazo de 24 horas para o cumprimento da ordem judicial, sob pena de o município ter que pagar multa diária de R$ 10 mil.

     Em seu despacho, ele se posicionou “pela ilegalidade da medida, diante da laicidade da República Federativa do Brasil, com consequente violação dos Princípios da Liberdade Religiosa e da Dignidade da pessoa Humana”.

     De acordo com a exigência  imposta em Barra Mansa, os alunos (inclusive os do turno da noite) deveriam ficar em fila indiana para cantar os hinos cívicos (Nacional, Bandeira, Independência) e, na sequência, o Pai Nosso. Quem não quisesse rezar tinha que declarar por escrito e ficarem em filas separadas dos demais alunos.

     - Essa formação de filas separadas entre crianças que seguem ou não, determinada religião, dentro do mesmo ambiente escolar, para a entoação da oração do Pai Nosso, foge por completo ao conceito de razoabilidade. O Estado não pode separar crianças em filas, de acordo com as suas religiões ou a religião de seus pais”, observou o juiz.

"CUNHO SEPARATISTA"

     O juiz disse em suas considerações no despacho, que “o Estado não pode fomentar segregações religiosas, separatismos, discórdias, preconceitos, como se aqueles que rezam o Pai Nosso fizessem mais parte da Escola do que aqueles que optaram por não fazê-lo. Finalmente, o Estado não pode obrigar que crianças permaneçam em ambientes religiosos com os quais não se identificam ou compactuam. Por óbvio, tal Ordem de serviço tem cunho separatista, fomentador de discriminação e conflito, não encontrando qualquer respaldo nos Princípios da Tolerância e Liberdade Religiosa, que respaldaram a decisão da Corte Superior”.

     De acordo com Julio José Araujo Junior, procurador da República, a decisão coincide com o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) sobre o assunto. “A medida confere um privilégio a determinadas religiões e não está respaldada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao tentar mudar o entendimento que havia sido adotado no ano passado, sem sequer discutir com a comunidade escolar, a secretaria de educação tentou impor uma visão, porém a batuta estatal deve favorecer o livre exercício de uma a pluralidade de religiões, e não obstruir suas expressões", ressaltou Júlio.

SECRETARIA IRÁ ACEITAR DECISÃO

O pretexto usado pela Secretaria de Educação de Barra Mansa - que informou que vai cumprir a decisão judicial - para entoar os hinos, é desenvolver o sentido de cidadania e o respeito aos símbolos pátrios. Mas, no caso da oração, a justificativa é que o Pai-Nosso "por ser universal é aceito pela maioria das manifestações religiosas".

 

 

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