Dr. Luiz Antonio encaminha proposta para Câmara Federal que vai beneficiar profissionais da educação

Dr. Luiz Antonio encaminha proposta para Câmara Federal que vai beneficiar profissionais da educação

 

O prefeito de Piraí e presidente da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ), Dr. Luiz Antonio (PDT), solicitou apoio ao presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Rodrigo Maia (DEM), na tramitação e aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, PEC 70/2015, que visa eliminar as controvérsias jurídicas entre a acumulação de cargos de natureza técnica-pedagógicas de profissionais do magistério, ou seja, de professor e orientador pedagógico ou educacional, que são milhares em todo o Brasil.  Dr. Luiz Antonio formalizou o pedido de apoio por meio de um ofício 011/2019, entregue ao Rodrigo Maia, no último dia 14 de setembro.

 

 

“Solicitei apoio ao Rodrigo Maia para ajudar na tramitação e aprovação da PEC 70/2015, que vai resolver um grande problema para milhares de profissionais da educação, que exercem funções técnico-pedagógicas, poderem trabalhar de forma cumulativa. Também vai ajudar os municípios a não perderem esses importantes profissionais em muitos casos”, explica Dr. Luiz Antonio.

 

De autoria do deputado Sérgio Vidigal (PDT/ES), a proposição tem por finalidade executar da vedação de acumulação remunerada de cargos públicos, prevista no inciso XVI do art.37 da Constituição Federal.

 

“A vedação atual, além de injusta, tem provocado milhares de processos judiciais e administrativos em todo os Estados e em todos os Municípios”, acrescenta.

 

Por Geferson Henrique Pedro / Assessoria de Imprensa