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O União Brasil lançou oficialmente nesta terça-feira (31) a pré-candidatura de Luciano Bivar à Presidência da República. O evento ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, e reuniu políticos e lideranças do partido, como o ex-governador do Rio Grande do Norte e ex-senador, José Agripino, o líder do União na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento (BA), a senadora Soraya Thronicke (MS) e o líder do União Brasil no Senado, Davi Alcolumbre (AP).
Durante o lançamento, após a composição da mesa, houve um minuto de silêncio em respeito às vítimas das chuvas de Pernambuco.
O presidente nacional do União Brasil e pré-candidato do partido à Presidência, Luciano Brasil, disse que seria um choque muito grande que um partido do tamanho do União não ter um candidato a presidente. O partido surgiu da fusão entre o DEM e o PSL. “Só assim vamos acabar com a polarização que se instaurou no Brasil”, disse.
Bivar disse que a principal bandeira de sua pré-campanha será a instituição de um imposto único federal. "Nossa reforma tributária trará a substituição de 11 impostos federais em apenas um. O Imposto Único vem para diminuir a mordida do leão. Será um imposto só, menor, e todo mundo vai sair ganhando". O pré-candidato garante que, com esse imposto único, produtos e serviços ficarão mais baratos .
Luciano Bivar é bacharel em direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de janeiro, com pós-graduação em educação financeira pela Northwestern University (EUA) e em direito comparado pela Unicap (Recife). Ele é empresário e deputado federal por Pernambuco em sua quarta gestão.
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória (MP) que prevê a redução das alíquotas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas operações de arrendamento (leasing) de aeronaves e motores. A MP, editada pelo governo em janeiro deste ano, é voltada para as empresas do setor de transporte aéreo regular de passageiros ou de cargas. Foi aprovada há duas semanas pelo Senado Federal, em tramitação definitiva. 
A redução de imposto terá a duração máxima de cinco anos. O texto prevê que a alíquota será reduzida de 15% a zero nos próximos dois anos, retroativamente à janeiro deste ano até dezembro de 2023. A partir de 2024 as alíquotas terão um acréscimo gradual de 1% ao ano. Ou seja, será de 1% em 2024, 2% em 2025 e, finalmente, 3% em 2026.
O leasing aeronáutico funciona como um aluguel feito por bancos, financeiras e empresas a companhias aéreas. Os donos das aeronaves as alugam para operadoras aéreas, que pagam um valor mensal para uso do bem e ficam responsáveis pela operação e manutenção. Grande parte dessas empresas no Brasil e no mundo opera com aviões arrendados.
"A medida é relevante porque ameniza o alto custo operacional das companhias aéreas, e pode contribuir com a retomada do setor de transporte aéreo brasileiro na pós-pandemia de covid-19. Sob esse aspecto, ressalta-se que a alíquota majorada eleva o custo operacional das empresas aéreas com o arrendamento mercantil de aeronaves e motores, o que também representa mais um componente a pressionar o preço das passagens aéreas e diminuir o potencial de crescimento do setor", argumentou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota enviada à imprensa para divulgar a sanção, que será publicada em edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º).
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O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 666.676 mortes por de covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (31) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 31.019.038.
Em 24 horas, foram registrados 41.377 casos. No mesmo período, foram confirmadas 160 mortes de vítimas do vírus.
Ainda segundo o boletim, 30.011.391 pessoas se recuperaram da doença e 340.971 casos estão em acompanhamento.
Aos sábados, domingos e segundas-feiras, o número registrado diário tende a ser menor pela dificuldade de alimentação dos bancos de dados pelas secretarias municipais e estaduais de Saúde. Às terças-feiras, o quantitativo, em geral, é maior pela atualização dos casos acumulados nos fins de semana.
Estados
São Paulo lidera o número de casos, com 5,51 milhões, seguido por Minas Gerais (3,41 milhões) e Paraná (2,52 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (125,1 mil). Em seguida, aparece Roraima (155,7 mil) e Amapá (160,4 mil).
Em relação às mortes, São Paulo apresenta o maior número (169.284), seguido de Rio de Janeiro (73.830) e Minas Gerais (61.566). O menor número de mortes está no Acre (2.002), Amapá (2.134) e Roraima (2.152).
Vacinação
Até hoje, haviam sido aplicadas 434,7 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 177 milhões com a primeira dose e 159 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em 4,8 milhões de pessoas. Outras 85,7 milhões já receberam a dose de reforço.
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A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado hoje (31) para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária foi adiada por falta de quórum e de consenso. Devido à falta de senadores suficientes para deliberações na comissão, o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a reunião marcada para votar o relatório do senador Roberto Rocha (PTB-MA).
Em entrevista coletiva, Pacheco afirmou ter uma posição convergente com o texto da PEC 110/2019, mas reconheceu não ser uma posição compartilhada por todos os colegas. Para ser aprovada em plenário, uma PEC precisa ter a aprovação de três quintos do Senado, ou seja, 49 senadores.
“Eu tenho uma posição sobre a PEC 110 depois de todo o exaurimento da discussão, de toda a sociedade ouvida, dos segmentos produtivos, que é a unificação tributária. Tal como estabelecido na PEC, é a saída para a simplificação, para a desburocratização do sistema tributário brasileiro”, disse o presidente. “Mas nem todos os senadores pensam dessa forma e para votar uma PEC precisamos de um quórum qualificado de 49 senadores. O que se percebe, pelo quórum da CCJ, é que não há esse consenso no Senado”.
Para Pacheco, há uma discordância em relação à forma e sobre qual o conteúdo de uma reforma tributária.
Apesar de afirmar que seu relatório foi o que mais avançou com o tema, Roberto Rocha não escondeu sua frustração com o ocorrido na CCJ. “Eu só quero dizer ao povo brasileiro que eu me dediquei para poder construir o melhor relatório possível. E eu gostaria que esse relatório fosse debatido, sobretudo no plenário do Senado. Porque não estamos falando de uma comissão terminativa. Estamos falando do primeiro passo de uma caminhada longa”.
Senadores
O senador Carlos Viana (PL-MG) defendeu a votação da reforma, em um discurso mais otimista que o do próprio relator. “Em ano eleitoral ou não o Parlamento precisa dar uma resposta para facilitar a vida de quem gera emprego e renda e, principalmente, a questão dos combustíveis, que hoje está pesando muito no salário dos trabalhadores”, disse. “Hoje tivemos um problema na CCJ, a falta que quórum, que evidencia que não há acordo. Mas eu tenho confiança que nos próximos dias teremos uma definição”.
Omar Aziz (PSD-AM), por sua vez, foi claro em sua posição contrária à votação da reforma tributária. “Eu não creio que a gente vote qualquer matéria sobre reforma tributária este ano”, disse. Para ele, esse tipo de proposta deva ser aprovada no início de um ciclo eleitoral, para haver compromisso do parlamento em votar as leis complementares ao longo dos quatro anos de mandato.
A proposta
A PEC 110 tem como diretriz principal a instituição de um modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA). O IVA Subnacional será composto pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS), resultado da fusão do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal), para estados e municípios.
Em outra frente, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unifica tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) arrecadados pela União e formará o IVA Federal. A matéria já recebeu 252 emendas, das quais quase 70 foram acatadas, mas nem isso trouxe o consenso necessário para fazer a PEC avançar no Senado.
* Com informações Agência Senado
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O Senado aprovou hoje (31) o Projeto de Lei (PL) 2.380/2021, que atualiza o Fundo Geral de Turismo (Fungetur), um fundo misto para financiamento e concessão de garantias para o setor turístico. O fundo também auxilia em ações de promoção turística e aquisição de equipamentos e instrumentos para aprimoramento das atividades profissionais do setor. O PL pretende facilitar o acesso dos empreendedores do setor aos recursos do fundo.
O projeto retira barreiras para a tomada de empréstimo. Hoje, o Fungetur contabiliza 17 agentes financeiros, entre bancos e outras instituições. A proposta autoriza o credenciamento de todas as entidades com autorização do Banco Central, sejam bancos múltiplos, comerciais e de desenvolvimento; cooperativas de crédito; ou plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs).
O texto ainda estabelece a criação de uma fonte adicional e permanente de recursos para o Fungetur por meio do repasse correspondente a 3,48% da arrecadação com a Loteria Federal e a 2,97% da arrecadação com loterias de prognósticos numéricos (Mega-Sena, Quina e outras). O PL segue agora para a Câmara dos Deputados.
*com informações da Agência Senado
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou hoje (31) os partidos políticos a utilizarem o Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), para receberem doações de pessoas físicas para as campanhas às eleições de outubro. 
Por unanimidade, os ministros entenderam que as transações realizadas pelo Pix podem ser identificadas e são rastreáveis, não havendo qualquer impedimento para a arrecadação dos recursos.
O julgamento foi motivado por uma consulta feita pelo PSD ao tribunal. A legenda questionou o TSE sobre a possibilidade receber doações de pessoas físicas pelo Pix, a validade da realização de pagamentos por esse meio de pagamento e a legalidade de venda de convites para eventos partidários fora do período eleitoral.
Além das doações de pessoas físicas, as campanhas também poderão contar com R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em 2022. O recurso é destinado ao financiamento público de campanhas políticas e está previsto no orçamento federal deste ano.
O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas. Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.