A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do caso, diante do impasse processual sobre a questão. Deverão participar da reunião representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do governo estadual e da Ordem do Advogados do Brasil (OAB).
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No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo prazo de três anos.
O estoque da dívida estadual com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas nesses três anos, o estado poderá direcionar R$ 11 bilhões para as ações de reconstrução. Já o perdão dos juros da dívida, de 4% ao ano, gerará economia de cerca de R$ 12 bilhões aos cofres do estado
Link original Agência Brasil