TSE nega cassação do governador de Minas, mas aplica multa de R$ 5 mil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quinta-feira (14) a decisão que rejeitou pedido de cassação do mandato do governador de Minas Gerais, Romeu Zema. No entanto, o tribunal multou Zema em R$ 5 mil. 

O TSE julgou recurso apresentado pela coligação Juntos pelo Povo de Minas Gerais, formada por partidos de oposição, para rever a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas que rejeitou a cassação de Zema por abuso de poder político nas eleições de 2022.

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Os partidos acusaram Zema, então candidato à reeleição, de usar a estrutura do governo para favorecer sua campanha por meio de publicidade institucional em sites do governo e com a publicação de imagens nas redes sociais durante o período da campanha, conduta proibida pela legislação eleitoral.

Por maioria de votos, os ministros seguiram voto proferido pelo relator, ministro Raul Araújo. Apesar de entender que a conduta de Zema não teve gravidade para impactar no resultado das eleições, o ministro aplicou multa de R$ 5 mil.

Durante a sessão, o advogado Arthur Magno e Silva Guerra, representante de Zema, disse que todas as acusações foram rejeitadas pelo TRE e afirmou que os gestores do governo determinaram a retirada de conteúdos que pudessem ser considerados ilegais durante a campanha. 

"Foi constatada uma pequena falha nos sistemas, que levava a essas poucas notícias", justificou.

Link original Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-05/tse-nega-cassacao-do-governador-de-minas-mas-aplica-multa-de-r-5-mil