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A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse, nesta quarta-feira (22), que a titulação de territórios quilombolas é uma garantia de vida digna. “Quem nesse país não quer ter um documento que comprove que você está legalizado? Essa é uma demanda histórica, de levar vida digna. E falamos de condições mínimas, com água, com luz”, afirmou a ministra nesta quarta-feira (22), em entrevista ao Programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Anielle destacou a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ). A política estabeleceu pela primeira vez um plano nacional para a titulação dos territórios. “A gente entende que essa é uma demanda histórica dos movimentos negros, mas também dos povos quilombolas, que há séculos temos passados por uma demanda de disputa territorial”, disse, lembrando que a PNGTAQ já tem a adesão de vários estados.

A ministra também fez um balanço das ações do governo para o combate ao racismo e pela igualdade racial. Na última segunda-feira (20), quando foi comemorado o Dia da Consciência Negra, o governo lançou um conjunto de 13 ações estruturantes que inclui titulações de territórios quilombolas, programas nacionais, bolsas de intercâmbio, acordos de cooperação, grupos de trabalho interministeriais e outras iniciativas que visam garantir ou ampliar o direito à vida, à inclusão, à memória, à terra e à reparação.

Link original Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-11/titulacao-de-territorios-quilombolas-garante-vida-digna-diz-anielle

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