Notícias - Brasil

Logo Agência Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender o julgamento presencial dos próximos réus pelos atos golpistas de 8 de Janeiro.

Ontem (19), o Supremo definiu que os demais acusados serão julgados em sessões virtuais, nas quais os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Notícias relacionadas:

Para a OAB, o julgamento virtual obrigatório, sem concordância dos advogados dos réus, viola o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa dos acusados.

Na petição, a entidade pede que a presidente do STF, Rosa Weber, reconsidere a decisão de marcar os próximos julgamentos para sessões virtuais. 

"A prestigiada tradição do STF em promover julgamentos presenciais, nos quais é possível o debate e a interação direta entre os ministros e advogados, contribui para a transparência, a justiça e a eficácia das decisões", argumenta a entidade.

O pedido para julgar as ações penais no plenário virtual foi feito pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e aceito por Rosa Weber.

O objetivo da mudança é acelerar os julgamentos dos acusados. Cerca de 200 réus ainda devem ser julgados pela Corte.

Em outros 1,1 mil processos, Moraes autorizou, no mês passado, a PGR a propor acordos de não persecução penal para os acusados que estavam no acampamento montado no quartel do Exército, em Brasília, no dia 8 de janeiro, e não participaram da depredação de prédios públicos. 

Na semana passada, em duas sessões presenciais, o STF condenou os três primeiros réus pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável.

Link original Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-09/oab-defende-no-stf-julgamento-presencial-de-reus-do-8-de-janeiro

Share
 
Rua Pedro Maria Neto, 17/101 - Aterrado - 27.215-590 - Volta Redonda - RJ
Todos os direitos reservados - 2021
Guia Comercial Sul Fluminense
© 2009 / 2021 Guia Sul Fluminense - Desenvolvido por ABCMIX - 2021
We use cookies
Utilizamos cookies no nosso website. Alguns deles são essenciais para o funcionamento do site, enquanto outros nos ajudam a melhorar este site e a experiência do utilizador (cookies de rastreio). O utilizador pode decidir por si próprio se quer ou não permitir cookies. Note que, se os rejeitar, poderá não conseguir utilizar todas as funcionalidades do site.