O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte e foi finalizado na segunda-feira (23). O placar da votação terminou com placar de 9 votos a 2 favoráveis ao reconhecimento da medida.
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No entanto, após a divulgação do resultado do julgamento, o ministro, que foi indicado para o STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi alvo de críticas nas redes sociais.
"O voto deixa claro a importância que o ministro confere ao tema, no entanto, ele entende, e transcreve de forma fundamentada em seu voto, que o mérito do julgamento não poderia ser alterado por embargos de declaração, que servem apenas para esclarecer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. E, na visão do ministro Zanin, não haveria a obscuridade apontada pelo ministro Fachin, relator do recurso", declarou a assessoria.
Entenda
O Supremo julgou um recurso da ABGLT para ampliar a decisão da Corte que criminalizou a homofobia como forma de racismo, em 2019.
Segundo a entidade, decisões tomadas por juízes em todo o país passaram a reconhecer a homofobia como crime de racismo somente nos casos de ofensas contra o grupo LGBTQIA+. Pelas decisões, a injúria racial, que é proferida contra a honra de um indivíduo, não poderia ser aplicada com base na decisão da Corte.
Ao analisar a questão, a maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin. Para o ministro, ofensas homofóbicas podem ser enquadradas como racismo ou injúria racial.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. André Mendonça se declarou impedido para julgar o caso, e Cristiano Zanin divergiu da maioria por questões processuais.
A decisão da Corte deverá ser cumprida pela Justiça de todo país.
Link original Agência Brasil