Iniciativa favorece o desenvolvimento sustentável local
A prefeitura de Barra Mansa, por meio da Secretaria Municipal de Educação, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), realizou nesta semana, uma sessão pública visando a abertura dos envelopes com documentações e propostas dos projetos de venda da agricultura familiar.
O Secretário Municipal de Educação, Marcus Barros, relata como será realizada a aplicação do valor repassado. “A ação atende a Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009, que determina o uso de no mínimo, 30% do valor repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Este valor, será usado na compra de alimentos provenientes deste tipo de produção rural”.
Marcus Barros ainda destacou os atributos que a conduta oferece aos produtores rurais e o desenvolvimento econômico do município. “A iniciativa irá apoiar o desenvolvimento sustentável local, com a priorização da compra de produtos diversificados produzidos no próprio município, fomentando a produção local”.
Os projetos de venda analisados durante a sessão foram homologados e toda documentação encontra-se disponível na Secretaria Municipal de Educação para a realização dos trâmites necessários à sua conclusão.
Cumprindo as determinações legais, foi concedido o prazo de cinco dias úteis após a realização da sessão para eventual interposição de recursos.