Reunião foi pautada no desenvolvimento das potencialidades do Estado do Rio de Janeiro
O prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable, se reuniu na manhã desta segunda-feira (16), com o presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Alerj (Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro), o deputado estadual Renan Ferreirinha. O encontro realizado no gabinete do Executivo teve como pauta o desenvolvimento econômico e as potencialidades regionais a partir das macrorregiões.
No encontro, o prefeito expôs a necessidade de equalizar as diferenças relativas à concessão de benefício fiscal entre os municípios que compõem o Estado. “Barra Mansa dispõe de uma área de 700 metros², dotada de infraestrutura, ferrovia, rodovia e água potável para receber empreendimentos, gerar emprego e renda. Porém faltam incentivos tributários. O município precisa ser beneficiado com o regime especial de tributação da Lei nº 5.636/10, que concede incentivo de 2% sobre os atuais 19% para as indústrias”, destacou Rodrigo Drable.
O deputado Renan Ferreirinha se prontificou a auxiliar o município a resolver essa questão e foi além. Disse que a grande atribuição da Comissão é destravar a economia do Estado. “Este é o nosso principal objetivo”.
O parlamentar ainda frisou que daria início, à tarde, a uma série de audiências públicas no Estado para debater o potencial econômico do Rio, começando por Barra Mansa. “O primeiro passo é debater o desenvolvimento econômico e os potenciais regionais. Em seguida, vamos encontrar meios de implementar projetos nesse sentido. O Estado do Rio tem muitas vocações. Chegou a hora de, finalmente, usá-las para desenvolver o nosso Estado”, declarou.
No decorrer do encontro também foram abordadas questões referentes às obras do Pátio de Manobras, a distribuição dos recursos dos royalties do petróleo e a mobilidade urbana. O prefeito disse que o Plano Diretor do Município precisa de revisão e também detalhou as interferências da readequação ferroviária no município, pontuando a publicação do edital de licitação para a conclusão da obra pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) na última sexta-feira (13).
Encerrando o encontro, Renan Ferreira apresentou Projeto de Lei de sua autoria, em tramitação no Legislativo Estadual, que propõe nova forma de redistribuição do ICMs (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). “Hoje, os 25% sobre o valor total do tributo é repassado aos municípios, conforme o Índice de Participação dos Municípios. Se a proposta for aprovada, 18% do total dos 25% serão investidos em resultados educacionais; 4% em saúde e 3% em segurança pública. Esta é uma maneira de vincular desenvolvimento econômico e desenvolvimento educacional”, concluiu.
Coordenadoria de Comunicação Social Prefeitura de Barra Mansa, Foto: Paulo Dimas